Processo 537772/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 09/08/2012 09:24
Autuado em 09/08/2012 09:24
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 5479/2013 da Segunda Câmara, de 19/12/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/12/2013 Acórdão   5479/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
11/12/2013 Acórdão   5479/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Entidade FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL - CURIUVAPREV
Gestor atual KEISHI ASAKURA
Ex-Gestor PATRÍCIA VIEIRA PRESTES

Juntadas
DataDescrição
24/10/2012 09:41 do Protocolo 722200/12
15/10/2012 10:52 Juntada de AR oficio 1905/12-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  28/09/2012 Ofício de Contraditório   1905/ 2012 02/10/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2013 792 Acórdão nº 5479/2013
06/12/2013 783 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2013 de 11/12/2013
31/10/2012 519 Despacho Processual Diverso nº 2485/2012
27/09/2012 496 Despacho Processual Diverso nº 2219/2012
22/08/2012 471 Termo de Distribuição de Processo nº 12483/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2014 14:47 CMEX  
21/01/2014 17:09 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 108/2014 -
20/12/2013 12:23 SMPjTC Certidão Diversa nº 48/2014 -
20/12/2013 12:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 82/2014 -
11/12/2013 15:10 S2C Acórdão nº 5479/2013 -
19/03/2013 14:14 GCCMNS  
25/02/2013 13:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 1262/2013 -
25/02/2013 13:11 SMPjTC Parecer nº 2964/2013 - desaprovação Prestação de Contas Municipais. Fundo de Previdência Municipal de Curiúva. Exercício de 2011. Contas com diversas irregularidades. Pela desaprovação.
29/10/2012 13:35 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 14/2013 -
29/10/2012 13:35 DCM Instrução nº 274/2013 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
24/10/2012 12:02 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2485/2012 -
25/09/2012 16:15 DCM Despacho Processual Diverso nº 2391/2012 -
25/09/2012 16:15 DCM Ofício de Contraditório nº 1905/2012 -
24/09/2012 08:10 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2219/2012 -
09/08/2012 12:38 DCM Instrução nº 3501/2012 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CURIÚVA. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
09/08/2012 09:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12483/2012 -

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